Continua a proibição de acesso às unidades sanitárias para pacientes e acompanhantes por conta da indumentária, mesmo depois de o ministro da Saúde ter autorizado o atendimento a toda pessoa, independentemente das suas vestes.
Este é o resultado da segunda pesquisa de monitoria da implementação da decisão sobre a eliminação do acesso às unidades sanitárias por conta do tipo de vestes, levada a cabo por organizações da Sociedade Civil, no mês de Junho, em todas as províncias do país.
Segundo Clélia Liquela, pesquisadora do Observatório do Cidadão para Saúde, da pesquisa feita foi possível constatar que os profissionais da saúde, guardas e serventes têm proibido a entrada de utentes, que se apresentem trajados de calções, camisetas de manga cava, vestidos curtos, blusas de alças ou com decote, costas nuas, de chinelos ou mesmo descalços. Porém, este acto ignora o despacho ministerial de 17 de Agosto de 2020 que proíbe a limitação do acesso à unidade sanitária em função da indumentária.
“Este relatório vem trazer evidências que a medida do despacho ministerial que se materializou na circular ainda não está a ser devidamente implementada, porque nós encontramos muitas evidências em unidades sanitárias que mostram que esses funcionários não têm conhecimento da circular e, por isso, continuam a perpetuar a antiga norma de limitar as pessoas ao acesso às unidades sanitárias pelo simples facto de estarem trajadas de forma, [diga-se], inapropriada”, explicou a pesquisadora.
Segundo Clélia Liquela, as mulheres são as maiores vítimas, e casos gritantes foram registados nas províncias de Niassa, Gaza, Inhambane, Sofala e Cabo Delgado. Entretanto, na província de Nampula, não há registo de casos do género e, em Maputo, apesar de um e outro caso, relacionado principalmente com mulheres, a situação tende a controlar-se.
A fonte explicou que o comportamento dessas duas províncias pode estar relacionado ao facto de terem, com muita facilidade, o acesso aos serviços que facilitem a transmissão de informação.
Liquela culpa as autoridades responsáveis por não difundirem a informação sobre a norma para todos, principalmente aos actores que devem trabalhar com ela.
“A nossa maior preocupação é que já se passou mais de um ano, período em que o ministro da Saúde fez o despacho, porque é muito complicado estabelecer uma regra e depois não partilhar a informação, não informar as pessoas que trabalham neste terreno”, concluiu.
